Termos de Uso
Versão: 2026-09-30
Última atualização: 30/09/2026
Estes termos regem o uso do PubliTV. Ao criar uma conta, você declara que leu e aceitou estas condições.
1. Objeto do serviço
O PubliTV é uma plataforma on-line para gerenciar os conteúdos (imagens e vídeos) exibidos em TVs de estabelecimentos. Pelo painel, o cliente cadastra TVs, envia mídias, monta playlists e escolhe o que cada TV exibe.
2. Cadastro e conta
Para usar o PubliTV, é preciso criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados da empresa e do responsável. Quem cria a conta passa a ser o proprietário e responde pelos usuários que convidar.
O login e a senha são pessoais. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.
3. Período de teste e assinatura
Toda conta nova tem 7 dias de teste grátis, sem cartão de crédito. Ao fim do teste, o painel fica bloqueado até a contratação de um plano.
A assinatura é mensal, cobrada no cartão pelo Stripe, e renova automaticamente. Os limites de TVs e de armazenamento são os do plano contratado.
4. Responsabilidades pelo conteúdo exibido
O cliente é o único responsável pelo conteúdo que envia e exibe nas TVs, e declara ter os direitos necessários sobre ele. É proibido exibir conteúdo que:
- viole direitos autorais, de imagem ou de marca;
- seja ilegal, ofensivo ou discriminatório;
- descumpra normas de publicidade ou do Código de Defesa do Consumidor.
O PubliTV pode remover conteúdo ou suspender a conta que descumprir estas regras.
5. Tratamento de dados do conteúdo enviado
Se as mídias enviadas pelo cliente contiverem dados pessoais (por exemplo, a imagem de pessoas), o cliente é o controlador desses dados e o PubliTV atua como operador, nos termos da LGPD: armazena e exibe o conteúdo apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do cliente. Cabe ao cliente obter as autorizações necessárias.
6. Cancelamento
A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pelo portal de pagamento, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago. Depois disso, a conta fica bloqueada e os dados podem ser excluídos conforme a Política de Privacidade.
7. Limitação de responsabilidade
O PubliTV se empenha para manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Não respondemos por falhas da internet, da energia ou dos equipamentos do cliente, nem por lucros cessantes. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.
8. Foro
Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede do PubliTV para resolver qualquer questão, ressalvados os direitos do consumidor.
